Fim dos Lixões a Céu Aberto em Todo o País até 2024

Você está preparado para dar conta de seu próprio lixo?

No dia 14 de abril, uma novidade que diz respeito a essa integração é o Decreto 11.044/2022, que regulamenta o mercado de certificado de crédito de reciclagem. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e respaldo conferido pelo Decreto, as empresas que comercializam embalagens pós-consumo devem cumprir com a destinação correta dos resíduos.

Vale a pena replicar o texto publicado esta semana no instagram da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, @secomvc, a fim de trazer para o nosso conhecimento qual o papel e importância da adesão, ação e adoção de Verdes Hábitos que contribuam para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados. Além disso, entender que a responsabilidade compartilhada visa reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

“Menos burocracia, mais segurança, metas bem estabelecidas e a publicação de normas aguardadas há mais de uma década: desde 2019, o Governo Federal trabalha para transformar em realidade a conversão do lixo em energia no Brasil.

Entre as novidades, o novo Marco do Saneamento Básico vem trazendo mais concorrência para o setor e garantindo avanços para o país. O novo marco prevê o fim dos lixões a céu aberto em todo o país até 2024 e maior liberdade de concorrência para o setor privado competir livremente pela prestação de serviços de gestão de resíduos e limpeza urbana.

Outra iniciativa foi o aperfeiçoamento da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o novo Marco dos Resíduos, que moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a efetiva gestão do lixo no Brasil.

Entre as simplificações, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos de micro e pequenas empresas passam a contar com um critério claro para a dispensa ou modelo simplificado e eletrônico, proporcionando mais agilidade e menos custos.

O texto também confere + clareza e segurança jurídica, essenciais para novos investimentos, detalha a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e cria o Programa Nacional de Logística Reversa.

Esperado desde 2010, o Governo Federal publicou também o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que traz diretrizes para a expansão do aproveitamento energético de resíduos sólidos e conta com ações e metas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no país.

A ideia é colocar em prática os objetivos previstos na PNRS, reforçando a determinação para o encerramento dos lixões no país até 2024, fortalecendo relações com o setor privado e determinando o aumento da recuperação de resíduos, com meta de 50% de aproveitamento em 20 anos.

Assim, metade do lixo gerado passa a ser valorizado via reciclagem, compostagem e recuperação energética. O plano prevê ainda mais reciclagem na construção civil e contribui tanto para a criação de empregos verdes como para o atendimento de compromissos internacionais.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Acesse aqui o texto do Decreto 11.044/2022

Aproveita e compartilha com um amigo que precisa olhar para este assunto ou que pode te ajudar a começar a pensar em alternativas para a sua casa, empresa ou trabalho. Não existem soluções mirabolantes, a saída está em pequenas ações descentralizadas e a responsabilidade individual de cada um de nós.

Vamos contar nossas histórias de sucesso. Vem comigo?